A CAAES disponibiliza o Auxílio-Mulher Advogada em Vulnerabilidade, um benefício assistencial destinado a advogadas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar.
A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte financeiro e acolhimento, contribuindo para a preservação da dignidade e para a continuidade do exercício profissional.
Para solicitar o benefício, é necessário realizar o protocolo por meio do site da CAAES, via sistema DATAGED-CAAES, com a devida fundamentação do pedido. A concessão está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos, incluindo a comprovação da situação de violência — mediante apresentação de medida protetiva nos termos da Lei Maria da Penha — e a realização de análise socioeconômica pelo Serviço Social da CAAES.
O auxílio consiste no pagamento de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), concedido em três parcelas iguais e sucessivas.
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