Aviso de Privacidade

Considerando o compromisso assumido pela CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo em promover a confidencialidade e a transparência sobre o tratamento de dados pessoais que realiza, este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais e/ou seus representantes legais sobre o uso de seus dados de forma resumida. Para mais informações e detalhes sobre o tratamento de dados pessoais realizado por nós, acesse a nossa política de privacidade.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO:

Os dados solicitados são utilizados com a finalidade exclusiva de viabilizar a comunicação da CAAES com aqueles que, ao enviar suas informações pessoais, manifestaram interesse em solicitar informações sobre os produtos, serviços e benefícios oferecidos aos Advogados e Advogadas inscritos na OAB-ES. Com base no Legítimo Interesse, utilizamos a coleta de informações por meio de cookies para segurança e controle de quem envia as informações, buscando evitar situações fraudulentas que envolvam informações falsas e/ou que possam prejudicar os titulares dos dados coletados, especialmente na hipótese de não terem sido enviados pelo próprio titular.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO:

Dados Pessoais são informações que identificam ou permitem a identificação de uma pessoa natural (pessoa física). Qualquer atividade envolvendo esses dados pode ser considerada “tratamento de dados pessoais”. Tratamento é: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para subsídio de realização de pesquisas e tratamento de dados conforme previsto na Lei 13.709/2018, além de prover dados para informações que serão prestadas aos eventuais Órgãos Governamentais de Controle e ao Poder Judiciário.

Nos casos em que o interesse legítimo é utilizado como base legal, vale destacar que este interesse legítimo é lícito (porque não serão realizadas atividades ilegais), é específico (porque a finalidade não é generalizada) e é real e atual (porque não corresponde em uma possibilidade futura vaga e/ou especulativa). Além disso, acreditamos que você espere o recebimento de contato pelo e-mail ou telefone cadastrado referentes às atividades promovidas por nós bem como a melhoria contínua dos nossos serviços (benefícios e assistência), já que você Advogado ou Advogada se inscreveu em algum evento ou benefício que promovemos ou tenha solicitado algum tipo de assistência na qual estamos aptos a auxiliá-lo(a). Portanto, acreditamos que você pode razoavelmente prever, no momento e no contexto em que os dados pessoais foram coletados, que tais dados poderão vir a ser tratados para essas finalidades. Reforçamos ainda que você poderá sair a qualquer momento, bastando clicar no link “Cancelar”, que está disponível no rodapé de todos os e-mails enviados por nós.

GUARDA DE DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais serão armazenados pela CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo com toda segurança pelo período de 5 (cinco) anos, caso não exista nenhuma obrigação legal ou normativa setorial que indique o tempo de guarda. Após este prazo, os dados serão anonimizados e utilizados para geração de estatísticas e imediatamente eliminados, nos termos da Lei.

COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS:

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros que fornecem os serviços, produtos e benefícios aos Advogados e Advogadas com base no Legítimo Interesse, bem como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Órgãos Governamentais de Controle e o Poder Judiciário com a finalidade de atendimento a requisição legal. Não haverá compartilhamento com nenhuma outra finalidade.

CONTATO COM O DPO (Encarregado de Dados Pessoais):

E-mail - dpo@caaes.com.br

DPO – Silicompliance – Diogo Turini Teixeira

INFORMAÇÕES GERAIS:

A CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo é um agente de tratamento classificado como CONTROLADOR, por ocupar essa posição ao realizar o tratamento dos seus dados pessoais, compete a CAAES decidir a forma de como será realizado o tratamento interno e perante seus parceiros denominados OPERADOR e que deverão se submeter as regras definidas por nós CONTROLADOR.

A CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo está inscrita no CNJP/MF sob o nº 28.414.597/0001-30, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, no endereço Rua Alberto de Oliveira Santos, n° 59 Ed. Ricamar, Térreo, Centro - CEP: 29010-908.

A CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo coloca-se à disposição para atender seus direitos de titular por meio do nosso formulário eletrônico. Acesso ao formulário clicando aqui.

Versionamento e Data de Atualização:

Resolução de Conflitos - FORO: Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da CAAES.