Segurança da Informação

Introdução

Na CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios para segurança da informação, com ações abrangentes em tecnologia, processos e pessoas.

Aplicamos medidas e controles físicos, técnicos e administrativos para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais na forma física e lógica dos ativos. Medidas e controles como: gestão de acessos, políticas internas, bem como conscientização de todos envolvidos (Internos e Externos), parceiros, Advogados e Advogadas, são implementados com o objetivo de inserir a segurança em todo o ciclo de vida de nossos serviços, produtos e benefícios que tramitam dados pessoais dos titulares que confiaram seus dados pessoais a CAAES.

Observamos e Respeitamos os comandos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ora chamada de LGPD, no que tange a segurança, sigilo, boas práticas e da governança dos dados pessoais, conforme previsto na legislação nos artigos 46 à 51 da referida lei.

Escopo da Política

1. Política de Segurança da Informação

A Política de Segurança da Informação da CAAES visa:

1. proteger as informações baseada nos pilares: confidencialidade, integridade e disponibilidade de todos os dados conforme as melhores práticas de governança e segurança da informação;
2. divulgar medidas de segurança para uso da informação de forma ética, transparente e responsável;
3. divulgar os princípios e as regras de segurança da informação e a importância da participação e apoio de todos os colaboradores, parceiros, advogados e advogadas.

Esta Política de Segurança da Informação aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a nossa Constituição Federal de 1988, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados e Advogadas do Brasil (Lei 8.906/94), com o Regulamento da UE nº 2016/6790, entre outras normas setoriais e legislações de âmbito nacional e internacional que tratam em seu conteúdo a proteção e privacidade dos dados pessoais. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou modificação no tratamento de dados realizado, razão pela qual convidamos o usuário/visitante a consultar periodicamente esta política ou acompanhar as informações que serão colocadas no website da CAAES e nos meios de comunicação oficial em caso de modificações.

1. Versionamento e Data de Atualização

1. Resolução de Conflitos - FORO: Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da CAAES.