Encarregado de Dados

1. Canal Encarregado de Dados (DPO): O Encarregado de Dados (DPO) da CAAES está disponivel nos seguintes contatos:

      (I) E-mail: dpo@caaes.com.br.

      (II) Telefone de Contato: (28) 3333 - 1700

1. Encarregado de Proteção de Dados: A CAAES para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados, contamos com empresa Silicompliance, atuando como DPO As a Service (Encarregado de Proteção de Dados como Serviço), com uma equipe altamente qualificada. A Silicompliance nomeou como encarregado de proteção de dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer) o senhor Thiago Portugal Soledade, tendo como principais atribuições:
   
   (I) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
   
   (II) receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
   
   (III) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à Proteção de Dados Pessoais;
   
   (IV) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

1. Resolução de Conflitos - FORO: Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da CAAES.