Privacidade

Introdução

A Política de Privacidade e Proteção de Dados da CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do website https://caaes.com.br com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários e visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Os dados pessoais dos usuários poderão ser coletados ao clicar nos formulários em nosso website com intuito de ofertar e proporcionar a melhor experiência de navegação aos usuários e visitantes que buscam informações sobre benefícios e parcerias que a CAAES tem a oferecer aos Advogados e Advogadas. Podemos também coletar “dados não pessoais”. Para cada uma dessas informações coletadas, existe um nível de proteção adequado que adotamos, assim como diferentes tipos de utilização. Os dados pessoais são coletados com finalidade específica e somente os necessários, para que possamos atender e cumprir os requisitos oferecidos, sem infringir a LGPD, atuando em um tratamento de dados pessoais assertivo, eficiente, ético e com muita responsabilidade.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais, o usuário e o visitante demonstra conhecimento e estão consentindo com a nossa Política de Privacidade.

A CAAES é guardiã de seus dados pessoais e temos a ciência que pelo recíproco sentimento de confiança, o usuário e o visitante, podem exercer seus direitos conforme previsto na LGPD, basta solicitar qualquer direito através do formulário eletrônico que disponibilizamos clicando aqui.

O formulário eletrônico de solicitação de informações sobre quais dados pessoais do titular requisitante estão sendo tratamento disponibilizado pela CAAES, está em conformidade com LGPD.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do website e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a nossa Constituição Federal de 1988, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados e Advogadas do Brasil (Lei 8.906/94), com o Regulamento da UE nº 2016/6790), entre outras normas setoriais e legislações de âmbito nacional e internacional que tratam em seu conteúdo a proteção e privacidade dos dados pessoais. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou modificação no tratamento de dados realizado, razão pela qual convidamos o usuário/visitante a consultar periodicamente esta política ou acompanhar as informações que serão colocadas no website da CAAES e nos meios de comunicação oficial em caso de modificações.

Escopo de Privacidade

1. Coleta de Dados Pessoais: Os dados pessoais são recolhidos pelo nosso site da seguinte forma: Quando o Advogado ou Advogada preenche um formulário para solicitar algum serviço ou benefício oferecido pela CAAES. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
2. Dados Pessoais Recolhidos: Os dados pessoais do Advogado ou Advogada recolhidos são informados por um aviso de privacidade em cada formulário de forma específica, atendendo ao princípio da finalidade, necessidade e qualidade dos dados pessoais fornecidos pelos titulares.
3. Finalidade da Coleta dos Dados Pessoais: Os dados pessoais Advogados e Advogadas coletados e armazenados pelo nosso site tem por finalidade:
   
   (I) Bem-estar: aprimorar o benefício e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Titular e CAAES, melhorar a experiência e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas apresentada pelo Titular.
   
   (II) Melhorias em nosso site: compreender como utilizam os serviços disponíveis em nosso website, para ajudar no melhor atendimento aos Advogados e Advogadas que procuram a assistência proporcionada pela CAAES. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário ou visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
4. Armazenamento dos Dados Pessoais: Os dados pessoais do Advogado e da Advogada são armazenados durante o período necessário para o melhor atendimento na prestação de assistência, atividade ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos Advogados e Advogadas (Titulares de dados pessoais), apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei.
   
   (I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
   
   (II) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
   
   (III) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
   
   (IV) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. Segurança Aplicada no Armazenamento de Dados: A CAAES se compromete a aplicar as medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. A CAAES se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário ou visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A CAAES se compromete a comunicar o usuário ou visitante em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados seguindo as melhores práticas de governança e segurança da informação, visando a confidencialidade, integridade e disponibilidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou violaçao de nossos Termos e Políticas.
6. Compartilhamento de Dados: Tendo em vista a preservação de privacidade, a CAAES não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado e que não tenha sido informado de forma clara e transparente em cada coleta de dados pessoais realizada por meio do aviso ou declaração de privacidade. Os operadores (Terceiros) que irão realizar o tratamento de dados pessoais em nome da CAAES, responsável pelo tratamento (controlador), irão receber dados apenas na medida do necessário para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos entre a CAAES e nossos operadores são guiados pelas normas da LGPD, onde temos cláusulas específicas e destacadas sobre Proteção de Dados, Privacidade, Sigilo e Compliance, nossos parceiros têm seus próprios Avisos ou Políticas de Privacidade, porém, estão submetidos a cumprirem exatamente o que foi definido em contrato para realizarem o tratamento de dados pessoais.
7. Cookies ou Dados de Navegação: O Advogado ou Advogada que acessar nosso site, manifesta conhecer, aceitar, rejeitar ou que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados não pessoais mediante à utilização de cookies. Saiba mais sobre cookies que utilizamos e como são habilitados ou desabilitados, acessando nossa Política de Cookies.
8. Consentimento: Ao utilizar os serviços disponibilizados e fornecerem as informações pessoais no site, o Advogado ou Advogada está consentindo com a presente Política de Privacidade. Ao enviar seus dados pessoais ou uma mensagem de contato pelo nosso site, manifesta sua vontade em conhecer o nosso serviço de assistência e poderá exercitar qualquer direito conforme previsto na LGPD. O Advogado e a Advogada devem garantir a veracidade das informações disponibilizadas. O Titular tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do formulário eletrônico de Solicitação dos Direitos do Titular.
9. Atualizações da Política de Privacidade: A CAAES reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o Titular ao realizar o acesso ao nosso site, leia novamente esta política para se manter atualizado sobre como tratamos seus dados pessoais e fique atento as informações em pop-up (avisos flutuantes) em nosso website. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site da CAAES (https://caaes.com.br). Quando realizadas alterações os usuários serão notificados, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no website. Ao preencher os formulários fornecendo informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância as atualizações.
10. Canal Encarregado de Dados (DPO): O Encarregado de Dados (DPO) da CAAES está disponivel nos seguintes contatos:
    
    (I) E-mail: dpo@caaes.com.br.
    
    (II) Telefone de Contato: (28) 3333 - 1700
11. Encarregado de Proteção de Dados: A CAAES para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados, contamos com empresa Silicompliance, atuando como DPO As a Service (Encarregado de Proteção de Dados como Serviço), com uma equipe altamente qualificada. A Silicompliance nomeou como encarregado de proteção de dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer) o senhor Diogo Turini Teixeira, tendo como principais atribuições:
    
    (I) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
    
    (II) receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
    
    (III) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à Proteção de Dados Pessoais;
    
    (IV) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
12. Versionamento e Data de Atualização

1. Resolução de Conflitos - FORO: Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da CAAES.