Segurança da Informação
Segurança da Informação
Introdução
Na CAAES - Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios para segurança da informação, com ações abrangentes em tecnologia, processos e pessoas.
Aplicamos medidas e controles físicos, técnicos e administrativos para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais na forma física e lógica dos ativos. Medidas e controles como: gestão de acessos, políticas internas, bem como conscientização de todos envolvidos (Internos e Externos), parceiros, Advogados e Advogadas, são implementados com o objetivo de inserir a segurança em todo o ciclo de vida de nossos serviços, produtos e benefícios que tramitam dados pessoais dos titulares que confiaram seus dados pessoais a CAAES.
Observamos e Respeitamos os comandos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ora chamada de LGPD, no que tange a segurança, sigilo, boas práticas e da governança dos dados pessoais, conforme previsto na legislação nos artigos 46 à 51 da referida lei.
Escopo da Política
- Política de Segurança da Informação
A Política de Segurança da Informação da CAAES visa:
- proteger as informações baseada nos pilares: confidencialidade, integridade e disponibilidade de todos os dados conforme as melhores práticas de governança e segurança da informação;
- divulgar medidas de segurança para uso da informação de forma ética, transparente e responsável;
- divulgar os princípios e as regras de segurança da informação e a importância da participação e apoio de todos os colaboradores, parceiros, advogados e advogadas.
Esta Política de Segurança da Informação aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a nossa Constituição Federal de 1988, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados e Advogadas do Brasil (Lei 8.906/94), com o Regulamento da UE nº 2016/6790, entre outras normas setoriais e legislações de âmbito nacional e internacional que tratam em seu conteúdo a proteção e privacidade dos dados pessoais. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou modificação no tratamento de dados realizado, razão pela qual convidamos o usuário/visitante a consultar periodicamente esta política ou acompanhar as informações que serão colocadas no website da CAAES e nos meios de comunicação oficial em caso de modificações.
- Versionamento e Data de Atualização
Versão | Data |
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1.0 | 01/03/2023 |